Resenha - Seminários Sobre Censura | Cristina Costa - Balão Editorial

    Núcleo de Pesquisa em Comunicação e Censura (NPCC/ECA/USP), organizado pela Profa. Dra. Cristina Costa, com apoio Fapesp, é uma coletânea de ensaios produzidos a partir das diferentes atividades do Núcleo (NPCC) – seminários internos, seminários abertos ao público e participação em congressos. O NPCC reúne pesquisadores nos mais diversos níveis acadêmicos, de alunos de pré-iniciação científica até pós-doutorandos. Ele iniciou suas atividades em torno dos processos de censura teatral pertencentes ao antigo Departamento de Diversões Públicas do Estado de São Paulo, reunidos no Arquivo Miroel Silveira, alocado na ECA/USP. 

Iniciadas em 2002, as pesquisas avançaram além do período coberto pelo arquivo – de 1930 a 1970 – e hoje se direcionam a outras formas de controle da produção cultural brasileira. A publicação é resultado desse esforço de pesquisa e de interpretação dos mecanismos censórios empregados ao longo da história, analisando suas várias dimensões e impactos na sociedade e na cultura. O livro traz também artigos produzidos especialmente para a publicação, com o intuito de expandir o debate, alinhado com o propósito da obra, que é levar ao público as diferentes dimensões da pesquisa em torno da censura e tornar públicas as memórias que estão sendo recuperadas.

           Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a circulação de informação. A censura criminaliza certas ações de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte. O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam.

A censura pode ser explícita, no caso de estar prevista na lei, proibindo a informação de ser publicada ou acessível, após ter sido analisada previamente por uma entidade censora que avalia se a informação pode ou não ser publicada (como sucedeu na ditadura portuguesa através da PIDE), ou pode tomar a forma de intimidação governamental ou popular, onde as pessoas têm receio de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões, com medo de represálias pessoais e profissionais e até ostracismo, como sucedeu nos Estados Unidos com o chamado período do McCartismo.

Pode também a censura ser entendida como a supressão de certos pontos de vista e opiniões divergentes, através da propaganda, contra-informação ou manipulação dos meios de comunicação social. Esses métodos tendem a influenciar opinião pública de forma a evitar que outras ideias, que não as dos grupos dominantes, tenham receptividade.

Formas modernas de censura referem-se a limitações de acesso a certos meios de comunicação, ao modo de atribuição de concessões de rádio e televisão por agências reguladoras ou a critérios editoriais discricionários, segundo os quais um jornal, por exemplo, pode não noticiar determinado fato. Muitas vezes a censura se justifica em termos de proteção do público, mas, na verdade, esconde uma posição que submete artistas, intelectuais e o próprio movimento social ao poder do estado e infantiliza o público, considerado como incapaz de pensar por si próprio.

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