Resenha - Curso de Direito Penal, Parte Geral

Nesta obra se propõe a examinar, de forma objetiva, prática e, ao mesmo tempo, aprofundada, as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro.

Esta edição apresenta-se extremamente atual quanto ao conteúdo, trazendo em seu bojo atualizações e/ou comentários sobre as mais recentes alterações legislativas, a exemplo das Leis nº 11.923, de 17 de abril de 2009 (que tipificou o sequestro relâmpago no delito de extorsão); nº 11.941, de 27 de maio de 2009 (que altera a legislação tributária federal); n° 11.942, de 28 de maio de 2009 (que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência); nº 12.012, de 6 de agosto de 2009 (que acrescenta o art. 349-A ao Código Penal); nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 (que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual); nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo); nº 12.033, de 29 de setembro de 2009 (que torna pública condicionada a ação penal nos crimes de injúria preconceituosa) e nº 12.121, de 15 de dezembro de 2009 (que determina que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino).

Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e o estudante de Direito, que obterão conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional, transmitidos de forma simples, clara e dinâmica. Obra atualizada até 01/01/2010.

Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade. Passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico.

Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.

Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.  Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas.

Prevalecem no Direito Criminal (Penal) contemporâneo as exigências ético-sociais da plena garantia do respeito aos direitos humanos do individuo. Assim sendo é necessário o respeito à dignidade da pessoa humana (principio da dignidade da pessoa humana e humanidade das penas), do caráter estritamente pessoal da pena(principio da pessoalidade), do necessário respeito ao princípio da proporcionalidade, do caráter da ampla e contraditória defesa (princípio do devido processo legal) da instrução criminal.

Deve-se sempre ter em mente que o Direito penal, por ser o mais gravoso meio de controle social, deve ser usado sempre em último caso (ultima ratio) e visando sempre ao interesse social, não podendo transformar-se em instrumento de repressão à serviço dos governantes, a exemplo do que ocorre nos Estados policiais.

2 comentários:

  1. Amiga, estou procurando um livro, mas não consigo encontrar.
    Ele fala sobre a "história de uma mulher que enfrentava problemas...era casada...mas deixou o seu casamento e viajou sozinha, procurando outros horizontes..."!!Queria encontrar o seu próprio eu!!!

    Vc sabe que livro é este????Quem é o escritor, tema e tudo mais??/

    Beijos linda e obrigada com antecedência pela a atenção.

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  2. Olá Wanessa,

    Não curto direito e já basta minha esposa ser advogada.....e penal é pior ainda...mas vale a dica...abçs.

    http://devoradordeletras.blogspot.com.br/

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