Resenha - Atividade Policial | Rogério Greco

Aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais

A finalidade deste manual é trazer ao conhecimento de todos aqueles que se interessam pela atividade policial, além de estudantes e aplicadores do direito e em especial dos policiais, os aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais que dizem respeito à atividade policial, com discussão de temas até então deixados de lado pela nossa doutrina, mas que dizem respeito, diretamente, ao dia a dia do policial.

Trata-se de um texto dirigido à toda atividade policial, independentemente de se cuidar das atividades relativas à polícia militar, civil ou federal, servindo como base para um aperfeiçoamento maior no campo jurídico, a fim de auxiliá-los, trazendo conceitos e noções fundamentais para que cada vez mais os profissionais pautem suas ações, como normalmente ocorre, de acordo com a legalidade, nos moldes determinados pelo Estado Democrático de Direito.

A obra foi dividida em três partes. A primeira delas, com o título de aspectos gerais da atividade policial, foi produzida com a finalidade de trazer ao conhecimento tópicos (administrativos, constitucionais, penais e processuais penais) específicos sobre a atividade policial; a segunda parte diz respeito a tópicos da parte especial do Código Penal e da legislação especial, onde são analisados temas correspondentes a vários tipos penais, que fazem parte do dia a dia policial; a última parte foi confeccionada, exclusivamente, por policiais com vasta experiência em operações especiais, onde foram mostradas suas principais áreas de atuação, bem como a importância da existência de policiais treinados, especificamente, para atuarem em situações excepcionais, que envolvam risco extremo.

O autor, na Parte 1, faz uma distinção entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, e a Polícia Rodoviária Federal. 

No próximo ele aborda o cumprimento da funções policiais com observância do princípio da dignidade da pessoa humana, que são divididos em: Origem do princípio da dignidade humana; A concentração normativa da dignidade da pessoa humana; O desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana pelo próprio Estado; A relativização do princípio da dignidade de uma pessoa humana; A exigível observância do princípio da dignidade da pessoa humana pela polícia; Da aplicação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos; Princípios éticos da conduta policial.

Já no terceiro capítulo, tem como título: Prisão em Flagrante. Ou seja, são comentários – e passagens do Código Penal, claro – que geram em torno de: Prisões cautelares; Introdução à prisão em flagrante; Possibilidades; Conceito e situações que caracterizam as hipóteses de flagrante delito; Lavratura do auto de prisão em flagrante; Direitos do preso; dentre outros.
Esses são uns dos mais importantes e fundamentais capítulos na primeira parte da obra, na minha concepção.

Em seguida ficamos sabendo sobre a Utilização de Propriedade Particular (Requisição Administrativa); Ordem Emanada de Superior Hierárquico; Investigação Policial; O Ministério Público; O Papel do Policial Como Testemunha no Processo Judicial; Concurso de Pessoas; Ilicitude; Negociação e Gerenciamento de Crise; Policial Como Garantidor. O Dever e o Poder Agir Para Evitar o Resultado; Transporte de Presos; Tópicos de Execução Penal; Disque-Denúncia; Camuflagem.

Já na Parte 2, o autor aborda alguns tópicos da parte especial do Código Penal e da Legislação Penal Especial.

A prisão em flagrante delito (espécie de prisão cautelar), mesmo que legal, não é suficiente para manter alguém preso durante todo o processo. Se nao estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva ou estiverem presentes excludentes de ilicitude, deve ser concedida a liberdade provisória: verdadeiro direito público subjetivo (art. 310, CPP).

De conformidade com o Código Penal brasileiro o estelionato é capitulado como crime econômico (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."

Vale a ressalva de que, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro. Se faltar um destes quatro elementos, não se completa tal figura delitiva, podendo, entretanto, formar-se algum outro crime. Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego.

O crime de estelionato atenta contra o patrimônio. Pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de induzir (criar situação que leva a vítima a errar) ou manter (a vítima estava no erro e o agente nada fez para mudar) outra em desvantagem.

Na Parte 3, Rogério Greco nos apresenta o surgimento do BOPE no Rio de Janeiro, o comendo de operações Táticas da Polícia Federal (Competência do COT, histórico e estrutura, equipamentos, a rotina, o curso, treinamento, fundamentos éticos e mandamentos, princípios,  e visão de futuro); A importância dos Grupos Táticos no âmbito  das Polícias Civis  – Introdução, conceitos e origem dos Grupos Táticos, criação, necessidade, desenvolvimento, objetivos, importância, atuação, a divisão de Operações Especiais da PCDF, Grupos Táticos de outras Polícias Civis dos Estados, e, por fim, a conclusão de tudo isso.

Conferimos ainda na parte 3 os pontos positivos e negativos na estrutura da Atividade de Inteligência da Polícia Federal no segmento de repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes. Além disso, ficamos por dentro de grande parte da funcionalidade da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) – Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. E, por fim, a biografia.

Essa foi mais uma grande obra do autor Rogério Greco, publicada pela Editora Impetus, o qual, com sua larga experiência na área criminal, certamente auxiliará aos estudantes, policiais e aplicadores do direito, prestando, desta forma, relevante serviço para a evolução da nossa sociedade e de seus profissionais.


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Sobre o Autor


Rogério Greco é Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Professor em diversos cursos de pós-graduação em todo o país, Palestrante em Congressos e Eventos Nacionais e Internacionais e Membro Titular da Banca Examinadora para ingresso no Concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Embaixador de Cristo.


13 comentários:

  1. Muito legal seu blog! Amei todas as resenhas!

    Beijos

    http://quesejapink.blogspot.com.br/

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  2. Não costumo ler livros assim, mas quem saber pra sair um pouco da rotina dos livros que costumo ler esse seja bom. Beijão <3

    @keithpappen
    www.detalhesamor.blogspot.com

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  3. Oi Wanessa tudo bem?
    Eu não costumo ler livros do gênero, mas tenho alguns amigos que gostam..
    Abraços,
    Amanda Almeida
    Você é o que lê

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  4. Parece ser um bom livro, mas confesso que não me interessou muito X)

    Adolecentro

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  5. Também não leio livros assim, principalmente porque não tenho mt interesse na área policial. (:

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  6. Nunca li nenhum livro desse gênero mas pretendo. Mas, sei lá, esse livro não me interessou o bastante por me fazer querer ler, sabe.

    Xx
    www.likeparadise.com.br

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  7. Ei, interessante trazer resenha de livros técnicos, nunca tinha visto na blogosfera.
    Eu, que faço direito, adoro livros nesse estilo, mas não é sempre que consigo conciliar tudo ;~

    Beijos

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  8. Acho válido livros assim, claro!! Mas, não fazem a minha praia!

    Obrigada por sempre estar pelo Baianca! =)

    Posso te pedir uma ajudinha?!
    Gostaria de contar com o seu apoio para a campanha: #THAISCAVALCANTENOBBB14
    Vc tem twitter? Pode ser no facebook tb! Tenho até uma página de curtir que pode me ajudar muito! :)
    Página aqui: https://www.facebook.com/ThaisCavalcantenoBBB14
    twitter: @ThaisLSC
    http://thaiscavalcantemodaebeleza.blogspot.com.br
    Agradeço desde já a força!
    Bjs

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  9. Não gosto muito de livros policiais, mas achei esse bem interessante

    Beijos

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  10. Gostei, parece ser um bom livro... não conhecia. =]

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  11. Até hoje, acho que até hoje nunca li nenhum livro com o tema policial. Não faz muito meu estilo, curto mais, programas de tv com esse gênero. Mesmo assim gostei da dica!

    @paraisodemenina
    http://paraisodemenina.blogspot.com/

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  12. Oi gostei do livro procurarei para ler ele!
    Bjs e por favor comenta nesse post:
    http://resenhasteen.blogspot.com.br/2013/02/lacos-de-gelo.html

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  13. Boa tarde,

    Não conhecia o livro, interessante....abçs.

    http://devoradordeletras.blogspot.com.br/

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